1. ACEITAÇÃO

Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, e a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), cadastrada no CNPJ sob nº 13.360.854/0001-20 com sede no município de Aracaju, Sergipe, na Travessa MARTINHO GARCEZ, 71, Centro. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo.

Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los.

2. LICENÇA LIMITADA

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo.

Você reconhece e concorda que a CAASE concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário.

3. ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A CAASE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A CAASE pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A CAASE não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a CAASE nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS

Você concorda que a CAASE pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.

ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável

A CAASE e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.

A CAASE não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

Aracaju, 19 de junho de 2020