Pré-requisitos para concessão dos auxílios.
Quitação da anuidade junto a OAB/SE;
Requerimento em até 120 dias a partir do fato gerador;
Existência de recursos financeiros e orçamentários junto a CAA/SE;
Intervalo de 12 meses para concessão do mesmo benefício, salvo o auxílio maternidade.
AUXÍLIO MATERNIDADE
Finalidade
Concedido em parcela única a advogada que comprovar nascimento ou adoção do filho(a).
Valor do Auxílio
Valor de uma anuidade paga pela advogada à OAB/SE até a data do nascimento ou adoção do filho (a).
Documentos necessários:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia da OAB;
Comprovante de residência;
Certidão de Nascimento e/ou sentença de Adoção.
Obs: Não caberá cumulatividade de pedido, no caso do pai e da mãe serem advogados.
KIT MATERNIDADE
Finalidade
Benefício disponibilizado às Mães advogadas, composto por 1 bolsa, 1 trocador, 1 sabonete líquido, 1 lenço umedecido e 1 bepantol baby. O kit será disponibilizado junto com o deferimento do Auxílio Maternidade.
AUXÍLIO PECUNIÁRIO
Finalidade
Concedido ao (a) advogado (a) necessitado (a) nos casos de incapacidade total ou parcial impeditivo do trabalho, transitória ou permanente, alienação mental ou moléstia contagiosa. Poderá ser solicitado por seu cônjuge, ascendente ou descendente em primeiro grau, caso instruído com a comprovação de incapacidade/internação do (a) advogado (a).
Valor do Auxílio
Parcela única no valor máximo correspondente até 02(duas) anuidades pagas pelo advogado(a) à OAB/SE até a data do fato gerador.
OBS: Entende-se como incapacidade transitória aquela que gera afastamento do trabalho por mais de 90 (noventa) dias consecutivos.
Documentos necessários:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia da OAB;
Comprovante de residência;
Laudo pericial comprobatório de incapacidade.
AUXÍLIO FUNERAL
Finalidade
Concedido em parcela única àquele que tenha custeado o funeral do advogado: cônjuge ou companheiro (a), filhos (as) e parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até 3º grau.
Valor do Auxílio
Equivale a 02(três) anuidades pagas pelo advogado (a) à OAB/SE até a data do óbito.
Documentos necessários:
Requerimento devidamente preenchido e assinado;
Cópia da OAB;
Cópia da Certidão de Óbito;
Cópia dos documentos que comprovem o vínculo;
Nota fiscal ou documento equivalente em nome do requerente, que comprove as despesas.
AUXÍLIO PROTEÇÃO
Finalidade
Para a advocacia vítima de violência contra a dignidade sexual e violência doméstica que resultem em despesas clínicas e medicamentosas de urgência não oferecidas gratuitamente pela CAASE.
Valor do Auxílio
O auxílio será equivalente às despesas clínicas e medicamentosas no valor máximo correspondente até 02(duas) anuidades pagas à OAB/SE, mediante a apresentação das respectivas notas ficais e recibos de pagamento.
AUXÍLIO FAMÍLIA
Finalidade
Concedido ao (a) advogado (a) necessitado (a) que comprovar seu atual estado de carência.
Valor do Auxílio
A depender da análise do pleito e será liberado através do cartão de crédito alimentação no valor correspondente a 02 (duas) anuidades pagas à OAB/SE até a data do requerimento.
ENVIE SEU REQUERIMENTO E DOCUMENTOS PARA: assistencial@caase.com.br
*Para que os documentos estejam legíveis, solicitamos para que envie os mesmos somente ESCANEADOS.
