Mês da Advocacia: 15 anos da ‘Lei Maria da Penha’ é tema de LIVE

Na noite desta terça-feira, 24, a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (OAB/SE) e a Escola Superior da Advocacia (ESA) realizaram, às 18h30, a LIVE ‘Lei Maria da Penha: Acolhimento e Superação’ no canal da do OAB/SE.

Durante 90 minutos, a Lei que no mês de agosto completou 15 anos de criação foi discutida por nomes como: Dra Hermosa França, Presidente da CAASE; Dra Adélia Pessoa, Conselheira Federal e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; Dra Bruna Menezes, Conselheira, Ouvidora-Geral e Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e a Dra Eugênia Luiza dos Santos, advogada e musicista.

“Entendemos que a Defesa dos Diretos da Mulher, advogada ou não, é também uma bandeira de atuação da nossa Caixa de Assistência. Quem nos acompanha sabe o tamanho do nosso comprometimento em prol desta causa. Não podemos nos calar. Não importa o tipo ou mesmo a intensidade da violência. Precisamos romper o silêncio do medo, da dependência afetiva. Precisamos dar voz a quem ainda não conseguiu romper as algemas da violência praticada, muitas vezes, sob os olhos da sociedade, e que tantas vezes é velada, ficando fora das estatísticas”, declarou a presidente da CAASE, durante o discurso de abertura.

Para Dra Adelia Pessoa, a Lei Maria da Penha representa um novo capítulo no combate à violência contra mulher, proteção à família e a punição do agressor. “Porém, ainda há um longo caminho a ser percorrido e avançarmos nos acessos aos direitos e à Justiça. Na sociedade ainda existem muitas formas de discriminação e violência contra a mulher é um deles, fatos que fazem mal à família”, afirma.

A advogada defende ainda que as políticas públicas devem ser efetivadas tendo como mira o cuidado, que segundo ela, é valor jurídico. “O cuidado é a estratégia de luta para essas mulheres que sofrem algum tipo de violência. É fundamental buscarmos as alternativas”, concluiu.

Para a Dra Bruna Menezes, a evolução da legislação de proteção à mulher trouxe mais visibilidade a um tipo de violência muito presente nos noticiários. “Diariamente são vários casos de feminicídio no Brasil. Precisamos lembrar do papel da advocacia, da OAB, na proteção da mulher. É necessário fazer o cuidado, a limpeza mental e seguir em frente. Quem de nós nunca foi vítima de algum tipo de violência? Este é também um problema histórico”, ressaltou.

A advogada e musicista, Dra Eugênia Luiza dos Santos, entende ao longo da história as mulheres foram conquistando os espaços e estão em todas as esferas da sociedade. “O fato desta LIVE ser totalmente conduzidas por mulheres mostra a nossa força.  Isso é resultado da luta. É também uma conquista histórica, pois tivemos a oportunidade de estudar e podemos expressar nossas ideias. A mulher precisou superar muitos desafios, principalmente no mundo artístico. Lembro que havia muita restrição de convidar uma mulher para tocar, por exemplo, em casamentos”, completou.

A LIVE ‘Lei Maria da Penha: Acolhimento e Superação’ pode ser revista no endereço: www.youtube.com/watch?v=KSUzg6HTWeU